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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 11:48
Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório
Autor do projeto, Ângelo Coronel aponta exigência abusiva de dados pessoais em estabelecimentos comerciais
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 16:03
TRT-15 multa trabalhador em R$ 21 mil por litigância de má fé
Autor alegou danos decorrentes de acidentes, mas continuou trabalhando como pedreiro durante período de afastamento.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 10:46
Ex-militar atingido por tiro no pé deve ser indenizado
Os réus foram condenados a indenizarem, solidariamente, o autor em R$ 25 mil por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 11:46
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiros por atraso
Cada autor deverá receber o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 10:17
Jô Soares
Curiosidades de direitos autorais do autor, compositor, interprete entre tantos outros.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2022 - 15:49
Proposta dispensa exemplar físico do Código do Consumidor nas lojas
Autor da proposta argumenta que qualquer celular é capaz de fornecer dados necessários para consulta.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 12:12
USP indenizará pais de aluno morto ao carregar armário
O valor da indenização foi fixado em R$ 250 mil para cada autor.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 14:01
Projeto tipifica 'narcocídio', assassinato relacionado ao tráfico de drogas
O senador Jayme Campos (DEM-MT) é o autor da proposta, que tramita na CCJ.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 15:50
Projeto muda termos adotados no Código Civil para tratar de reprodução assistida
Segunto o autor da proposta, o adjetivo "artificial" fere a dignidade humana.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 15:46
Projeto altera regra de indenização de cliente que recebe imóvel com atraso
Autor da proposta afirma que ela é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 12:15
Motorista de aplicativo será indenizado por bloqueio de conta sem justificativa
A 99 também foi condenada a pagar ao autor indenização por lucros cessantes.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 13:25
Projeto acaba com prescrição para estupro de vulnerável
Autor lembra que, na maioria dos casos, as vítimas demoram anos para denunciar o abuso sofrido.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 16:31
Operadora de TV e empresa de cobrança devem indenizar consumidor por negativação indevida
A condenação estipulou ainda a nulidade do contrato existente e dos débitos em nome do autor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Julho de 2020 - 12:59
Rede hoteleira terá que indenizar hóspede por cobrança em dobro
A ré terá, ainda, que pagar ao autor uma indenização pelos danos morais sofridos.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2020 - 12:50
Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra
A loja terá ainda que devolver em dobro os valores pagos pelo autor.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 10:21
Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista
Para o autor do projeto, a regra atual prejudica microempresas e empregadores domésticos.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:46
Casal que sofreu "golpe do motoboy" será indenizado por danos morais
Banco deverá pagar dano moral para cada autor e ressarcir integralmente o dano material.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 10:16
STJ assegura indenização por assédio processual decorrente de sucessivas ações temerárias
A Decisão é da 3ª turma; cada autor ganhou R$ 100 mil, além de danos patrimoniais.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 10:43
Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobrança indevida
A empresa terá ainda que ressarcir o autor pelos valores pagos de forma indevida.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 11:51
Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ
Autor da matéria, senador Fabiano Contarato acredita que decisão pode inibir consumo de álcool por motoristas.
